Termos e Condições do 8eee

1 Definições Gerais

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma" ou "8eee": o website acessível em https://8eee.cam e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos nele disponíveis.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil de acesso individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo": o valor total em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, incluindo depósitos realizados e ganhos obtidos, deduzidos os saques e perdas.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma sujeito a condições específicas de uso e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação dos dados do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro gerenciado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 8eee, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o uso de plataformas internacionais de apostas online seja permitido;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou internacional de jogo;
• Agir em nome próprio, e não em nome de terceiros;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto ou pessoa vinculada ao 8eee ou a qualquer fornecedor de jogos parceiro.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer, no momento do cadastro, informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

2.3 Uma Conta por Usuário

É permitida apenas uma (1) conta por Usuário. A criação de múltiplas contas, seja com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP, é estritamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e confisco dos saldos presentes nelas.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da Verificação

O 8eee é obrigado, por política interna e boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering), a verificar a identidade de todos os seus Usuários antes de processar saques ou ao detectar movimentações financeiras relevantes.

3.2 Documentos Solicitados

Para concluir o processo KYC, o Usuário deverá enviar, quando solicitado:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou captura de tela do Pix vinculado ao CPF);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando exigido pelo departamento de segurança.

3.3 Prazos e Consequências

O Usuário terá até 30 (trinta) dias corridos para enviar os documentos solicitados. Durante o período de análise, saques poderão ser suspensos temporariamente. O não envio dos documentos no prazo estabelecido poderá resultar no encerramento da conta e devolução do saldo depositado (excluídos ganhos oriundos de apostas) ao método de pagamento original.

4 Conta do Usuário

4.1 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de seu login e senha. Qualquer atividade realizada através da conta será considerada como realizada pelo titular, independentemente de quem efetivamente a executou. O 8eee não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.2 Intransferibilidade da Conta

A conta no 8eee é pessoal e intransferível. É proibido vender, alugar, ceder, transferir ou de qualquer forma compartilhar o acesso à conta com terceiros. A descoberta de tal prática resultará no encerramento imediato da conta e possível retenção de saldo.

4.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de telefone ou e-mail devem ser comunicadas ao suporte. O 8eee não se responsabiliza por comunicações não recebidas em razão de dados desatualizados.

4.4 Contas Inativas

Uma conta é considerada inativa após 12 (doze) meses consecutivos sem nenhum acesso ou transação financeira. O 8eee poderá cobrar uma taxa de manutenção mensal de até R$ 10,00 sobre o saldo de contas inativas, após notificação prévia por e-mail. Caso o saldo chegue a zero, a conta será arquivada.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 8eee aceita os seguintes métodos de depósito para Usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via bancos credenciados (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) e USDT (Tether, criptomoeda). Outros métodos poderão ser adicionados ou removidos periodicamente, a critério exclusivo do 8eee.

5.2 Titularidade Obrigatória

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário e vinculados ao CPF cadastrado na conta. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e poderão resultar no bloqueio temporário ou permanente da conta.

5.3 Limites de Depósito

Os limites mínimo e máximo de depósito por transação e por período podem variar conforme o método utilizado e o perfil do Usuário. Informações atualizadas sobre limites estão disponíveis na seção "Caixa" da plataforma. O 8eee reserva-se o direito de ajustar limites individualmente, com aviso prévio ao Usuário.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 8eee não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter concluído o processo KYC; (b) ter cumprido todos os requisitos de rollover referentes a bônus ativos; (c) utilizar o mesmo método de pagamento utilizado para o último depósito, quando aplicável; (d) ter saldo disponível igual ou superior ao mínimo estipulado para o método escolhido.

6.2 Prazos de Processamento

O 8eee processa solicitações de saque dentro dos seguintes prazos: Pix — até 24 horas úteis a partir da aprovação do KYC; demais métodos — até 5 dias úteis. O prazo começa a contar após a aprovação interna da solicitação, que pode incluir verificações de segurança adicionais.

6.3 Retenção e Revisão

O 8eee reserva-se o direito de reter temporariamente uma solicitação de saque para fins de revisão de segurança, verificação KYC adicional ou investigação de atividade suspeita. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção, com informações sobre os próximos passos.

6.4 Recusa de Saque

O 8eee poderá recusar uma solicitação de saque caso identifique: uso de múltiplas contas, suspeita de lavagem de dinheiro, violação destes Termos e Condições, requisitos de rollover não cumpridos ou documentação KYC incompleta ou fraudulenta.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus oferecidos pelo 8eee estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão detalhados no momento da oferta. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão as condições específicas da promoção.

7.2 Requisito de Rollover

Salvo indicação contrária na promoção específica, os bônus concedidos pelo 8eee possuem requisito de rollover padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade indicado na oferta. O descumprimento do prazo resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

7.3 Uso Abusivo de Bônus

É proibida qualquer estratégia que vise explorar bônus de forma abusiva, incluindo o uso de múltiplas contas, realização de apostas contrárias (arbitragem), criação de apostas de baixo risco destinadas exclusivamente ao cumprimento do rollover ou qualquer outro comportamento que o 8eee, a seu critério, considere como abuso de promoção. Em tais casos, o 8eee reserva-se o direito de cancelar o bônus, os ganhos associados e, se aplicável, encerrar a conta.

7.4 Compatibilidade de Jogos

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Apostas esportivas e slots geralmente contribuem com 100%, enquanto jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual menor. As taxas de contribuição específicas são informadas na página de cada promoção.

8 Regras de Apostas Esportivas

8.1 Colocação de Apostas

Apostas são aceitas até o fechamento dos mercados, que ocorre geralmente alguns minutos antes do início de cada evento, salvo para apostas ao vivo (in-play), que permanecem abertas durante a realização do evento. O 8eee reserva-se o direito de suspender, cancelar ou limitar apostas a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

8.2 Odds e Alterações

As odds publicadas na plataforma podem ser alteradas a qualquer momento até a confirmação da aposta. A aposta confirmada é registrada com as odds vigentes no momento da confirmação. Em caso de erro manifesto nas odds (por exemplo, odds visivelmente incorretas por falha técnica), o 8eee reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas, notificando os Usuários e devolvendo os valores apostados.

8.3 Resultado das Apostas

Os resultados das apostas são determinados com base nas informações oficiais fornecidas pelos organismos competentes (federações, ligas e confederações esportivas). Em caso de disputa sobre um resultado, a decisão do 8eee é final, baseada nas fontes oficiais disponíveis.

8.4 Cancelamento de Eventos

Se um evento for cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo estipulado pelas regras do 8eee (geralmente 36 horas para a maioria dos esportes), as apostas pendentes serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, exceto nos mercados em que o resultado já tenha sido determinado.

9 Cassino e Jogos Eletrônicos

9.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponíveis no 8eee — incluindo slots, crash games e jogos de mesa — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é indicado na ficha técnica do mesmo, acessível dentro da plataforma.

9.2 Cassino ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são fornecidos por provedores terceirizados, como Evolution Gaming e Pragmatic Play Live. O 8eee atua como intermediário e não possui controle direto sobre o ambiente físico dos estúdios. As regras específicas de cada jogo ao vivo são exibidas na tela durante a partida.

9.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma partida de cassino — como queda de conexão, travamento do jogo ou erro no servidor — o 8eee utilizará os registros de jogo armazenados em servidor para determinar o resultado correto. Apostas em jogos que sofreram interrupção técnica poderão ser canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

10 Jogo Responsável

O 8eee acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente pela conta ou via suporte:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de Depósito: tetos diários, semanais ou mensais configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de Perda: valor máximo de perda permitido por período;
• Limites de Tempo de Sessão: alertas e desconexão automática após tempo configurado;
• Realidade Check: notificações periódicas com resumo de atividade na sessão.

Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, entre em contato com o nosso suporte para ativar a autoexclusão imediatamente. Para informações adicionais, acesse nossa página de Jogo Responsável. Para apoio externo, contate o CVV: 188 (disponível 24h) ou o Jogadores Anônimos Brasil.

11 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou automatize ações humanas na plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou obter vantagem indevida;
• Utilizar informações privilegiadas, previamente obtidas por meios ilícitos, para fins de apostas esportivas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a plataforma como meio;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança da infraestrutura técnica do 8eee;
• Criar múltiplas contas para obter vantagem em promoções ou contornar restrições aplicadas;
• Fornecer dados falsos ou usar a identidade de terceiros para se cadastrar;
• Praticar chargebacks fraudulentos junto à instituição financeira após realizar apostas.

O 8eee coopera plenamente com as autoridades brasileiras competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em investigações relacionadas a atividades suspeitas detectadas na plataforma.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. O encerramento será processado após a conclusão de eventuais apostas pendentes e desde que não haja pendências financeiras em aberto. O saldo disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado.

12.2 Por Iniciativa do 8eee

O 8eee reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições, atividade suspeita ou fraudulenta, falha na verificação KYC, uso abusivo de bônus, chargebacks fraudulentos, ou qualquer situação que represente risco legal ou financeiro para a plataforma.

12.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o Usuário perde o acesso à plataforma e a eventuais bônus não utilizados. O saldo em dinheiro real (excluídos bônus e ganhos associados a bônus com rollover não cumprido) será devolvido dentro do prazo de até 30 dias corridos, mediante comprovação de identidade.

13 Limitação de Responsabilidade

O 8eee não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma — o resultado das apostas é inerentemente incerto;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou falhas técnicas não previstas;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas com base em informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário.

A responsabilidade total do 8eee perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 8eee — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares, código-fonte, sons e animações — é de propriedade exclusiva do 8eee ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 8eee. O uso dos serviços não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

15 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo 8eee é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade do 8eee.

O Usuário tem direito a: acessar os dados que o 8eee possui sobre si; corrigir dados incorretos; solicitar a exclusão de dados, nos limites permitidos por lei; e revogar o consentimento para tratamentos específicos. Todas as solicitações devem ser direcionadas ao suporte da plataforma.

16 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis aplicáveis à operação da plataforma, em conjunto com as normas brasileiras pertinentes, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa).

Em caso de divergência ou reclamação, o Usuário deve, primeiramente, entrar em contato com o suporte do 8eee para tentativa de resolução amigável. O 8eee compromete-se a responder todas as reclamações formais dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento.

Persistindo o conflito, as partes poderão recorrer a meios alternativos de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, antes de qualquer medida judicial. O Usuário reconhece que disputas relacionadas a resultados de apostas e decisões técnicas da plataforma são de competência exclusiva do 8eee, sujeitas apenas a revisão por erro manifesto devidamente comprovado.

17 Disposições Finais

17.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 8eee, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

17.2 Tolerância Não Implica Renúncia

A eventual tolerância do 8eee em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro, nem cria precedente para qualquer outra situação semelhante.

17.3 Nulidade Parcial

Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada nula ou inaplicável por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, e a cláusula afetada será substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original.

17.4 Atualizações dos Termos

O 8eee poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, e os Usuários serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor de mudanças substanciais. O uso continuado da plataforma após o período de notificação constitui aceitação dos novos termos.

17.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail). O atendimento é realizado em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).